A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na última segunda-feira (28/4) que pediria a suspensão da possibilidade da antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por suspeita de irregularidades.

Quando lançou essa modalidade de antecipação, o Ministério da Previdência Social e o INSS informaram que o valor seria descontado direto no benefício, sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento.

Para que o programa fosse implementado, instituições financeiras interessadas em oferecer o serviço precisaram firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Esse ACT é o mesmo tipo de convênio pelo qual entidades privadas fizeram descontos indevidos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, pivô da atual crise no instituto.

Segundo o diretor da Febraban Ivo Mósca, representante da entidade no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estão sendo cobradas por algumas instituições financeiras taxas de adiantamento que equivalem a cerca de 5% do cartão de benefícios Meu INSS Vale+.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca ao Conselho da Previdência, na segunda.          

Ele considerou que o produto tem trazido prejuízo aos aposentados e carrega uma série de outros riscos. “Nós estamos enviando um ofício pedindo pela imediata suspensão desse produto, até que ele seja corretamente avaliado pelo ministério, potencialmente pelo conselho, pelo INSS e até mesmo pelo Banco Central, que estará copiado nesse ofício”, completou Mósca. Até a noite dessa terça-feira (29/4), o ofício ainda não havia sido apresentado.

Entenda

• No segundo semestre de 2024, o governo anunciou que o cartão Meu INSS Vale+ iria permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS.
• Em fevereiro de 2025, foi anunciada a ampliação desse valor para R$ 450.
• O valor antecipado é descontado no mês seguinte, diretamente na folha de pagamento, com a promessa de não incidência de juros ou taxas.
• A medida se aplica aos beneficiários com o valor do benefício até um salário mínimo (R$ 1.518). A expectativa era de que, pelo menos, 38 milhões de pessoas seriam beneficiadas, já que o INSS paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
• O objetivo do cartão é fornecer recursos imediatos para a compra de remédios, comida, gás e transporte, sem que se comprometa a renda dos aposentados por muito tempo.

O assunto tem o potencial de gerar mais pressão em cima do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que já está sob os holofotes em razão do escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias.