No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 70 anos - e facultativo para adolescentes de 16 e 17, além dos idosos acima dos 70 anos. Quem não comparecer às urnas no primeiro turno das eleições 2024 e não apresentar justificativa para o não comparecimento no prazo de até 60 dias após o pleito deverá pagar uma multa eleitoral à Justiça Eleitoral.
De acordo com matéria do O Globo, o valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno de eleição. Nesses casos, o eleitor deve consultar seus débitos e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuar o pagamento da multa (via boleto), por Pix ou por cartão de crédito. O pagamento pode ser feito a partir do seu aplicativo do e-Título.
Se você não justificar a ausência, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e terá que pagar uma multa. Além disso, se não votar em três eleições consecutivas sem justificar, seu título poderá ser cancelado.
O eleitor que não justificar dentro do prazo ficará impedido de realizar operações como:
- Emitir documentos como RG e passaporte;
- Receber salários ou proventos de empregos públicos;
- Prestar concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.
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