A prefeitura de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, anunciou nesta segunda-feira (22) que a festa Pedrão não será realizada em 2023. O motivo apontado pelo órgão municipal é que a cidade ainda está em Situação de Emergência referente as chuvas de novembro e dezembro de 2022.

A festa era realizada na BR-367 e durava quatro dias. Como alternativa, um outro evento vai acontecer em três bairros de Eunápolis: Pequi, Juca Rosa e Centauro.

A festa, que não foi detalhado se vai ter o mesmo nome, contará com atrações locais e regionais. Os dias exatos das comemorações e as atrações contratadas pela prefeitura ainda não foram divulgados.

Segundo o procurador jurídico Antonio Pitanga, fazer a festa no modelo tradicional seria incongruência jurídica e administrativa.

"O último Pedrão gastamos oito milhões e o município enfrenta uma situação de emergência que termina em junho, é uma incongruência jurídica e administrativa. Temos exemplos de que o TCM suspendeu festas de grandes vultos em cidades nessa situação", explicou.

Decisão Judicial

O local onde a festa costumava ser realizado, nas margens da BR-367, virou motivo de polêmica após a publicação de uma decisão judicial.

A Justiça Federal determinou que, a partir de 2024, o município deixe de realizar eventos às margens das rodovias federais, devido aos transtornos no trânsito e aumento de acidentes. O evento de 2023 não havia sido proibido.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, de acordo com a determinação da Justiça, em caso de descumprimento uma multa no valor de R$ 10 milhões de reais por dia deve ser aplicada.

O município afirmou que não existe ilegalidade na realização do “Pedrão” ao longo da rodovia, e disse não ter descumprido nenhuma norma apontada pelo MPF.