A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Agricultura, reforçou na terça-feira (17) o compromisso com a segurança da população através da parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intensificar as ações de apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas, inclusive na BR-101.

Somente em 2025, mais de 40 animais já foram recolhidos das ruas e estradas da cidade, muitos deles em áreas de grande circulação de veículos, o que representa risco de acidentes graves e transtornos para os moradores. A ação busca garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1170/2021, que regulamenta a apreensão desses animais na zona urbana do município.

Com a lei em vigor, os proprietários de animais apreendidos devem estar atentos às penalidades previstas:

Na segunda apreensão, o animal será remarcado, e a multa aplicada terá valor dobrado.

Na terceira ocorrência, o animal será imediatamente doado, vendido ou leiloado em hasta pública. A renda obtida será revertida para o Fundo Municipal da Agricultura, fortalecendo os serviços de fiscalização.

Caso o proprietário não se manifeste dentro do prazo de 5 dias corridos, o município adotará automaticamente as medidas previstas para a terceira apreensão.

A Prefeitura reforça que a responsabilidade com a segurança no trânsito e com o bem-estar dos animais é um dever compartilhado. Com a continuidade das ações, espera-se diminuir os riscos e manter as vias públicas mais seguras para motoristas, pedestres e moradores.