A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nessa quarta-feira (1º), a citação de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo.

A homologação do STJ é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil.

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“Na decisão desta quarta-feira, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ”, diz o tribunal.

Após a citação, se a defesa apresentar contestação ao pedido da Itália, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão.