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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024

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Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente

Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
José Priante: proteção dos igarapés vai beneficiar comunidades e meio ambiente

O Projeto de Lei 5999/23, que é discutido na Câmara dos Deputados, inclui os igarapés nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Igarapé é um curso de água amazônico constituído por um braço longo de rio ou canal. Eles são caracterizados pela pouca profundidade e por correrem quase até o interior da mata. Sua classificação é dividida em três ordens, segundo seu grau de inundação. A proposta abrange todas elas.

Já as APPs foram instituídas pelo Código Florestal e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

O autor da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), afirma que a preservação dos igarapés é de extrema importância devido aos diversos benefícios que esses ecossistemas oferecem para o meio ambiente e para as comunidades que deles dependem.

“Os igarapés abrigam uma rica diversidade de espécies de plantas, animais e microorganismos é possível encontrar espécies raras e abundância de indivíduos neles. Muitas espécies dependem desses ambientes aquáticos para sobreviver e se reproduzir. A destruição dos igarapés pode levar à perda irreparável de biodiversidade”, destaca.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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