O governo apresentou projeto para incluir no Orçamento de 2023 a concessão de reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios (PLN 12/23).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que assina a justificativa do projeto, disse que o reajuste das forças de segurança do DF será feito em duas parcelas, sendo a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024. O impacto será de R$ 372,2 milhões neste ano e de R$ 685 milhões a partir do ano que vem.

“A alteração não resultará em aumento da despesa, tendo em vista que a mesma dar-se-á a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal”, explica Tebet.

Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.

Outros gastos O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnico-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões este ano. E o Ministério Público da União ainda solicitou ajustes orçamentários para permitir o provimento de cargos no órgão.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.