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Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas; acompanhe União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas São Paulo e Santa Catarina sofrem 52% do impacto do tarifaço dos EUA Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro... Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de... Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA Sindicato pede ao TSE ingresso em ação da EBC contra remoção do acervo
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Mudanças no IR beneficiarão 73,5% dos professores da educação básica

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17/12/2025

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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto

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17/12/2025

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Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Celso Sabino deixa o Ministério do Turismo

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17/12/2025

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17/12/2025

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17/12/2025

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17/12/2025

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17/12/2025

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Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima

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17/12/2025

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Informações: Agência Câmara Notícias
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17/12/2025

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Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB

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17/12/2025

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O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que reconhece escolas de saúde pública como estratégicas para o SUS

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17/12/2025

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A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo...
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