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Terça-feira, 21 de Abril de 2026
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Justiça Notícias

Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

Justiça

25/03/2026

Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

Valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil. De acordo com a Corte, a...
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Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio

Justiça

25/03/2026

Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio

Fux derrubou trechos da lei estadual que normatiza o pleito para governador e vice e...
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STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Justiça

25/03/2026

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Entre os auxílios permitidos estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias,...
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STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

Justiça

25/03/2026

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Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes,...
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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Justiça

25/03/2026

STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar...
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TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

Justiça

24/03/2026

TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

Cabe recurso da decisão. Castro renunciou neste terça-feira ao governo do Rio e...
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TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030

Justiça

24/03/2026

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Placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação do ex-governador do Rio de...
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Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro

Justiça

24/03/2026

Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira...
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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

Justiça

24/03/2026

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

Domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star,...
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Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS

Justiça

24/03/2026

Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS

Julgamento presencial está marcado para a próxima quinta-feira (26). Caso estava...
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TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro

Justiça

24/03/2026

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro

Processo pode condenar o ex-governador do Rio por abuso de poder político e...
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Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS

Justiça

23/03/2026

Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS

Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP),...
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