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Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
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Anac orienta passageiros a consultar aéreas sobre voos para os EUA
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Reforma tributária: governo apresentará texto para facilitar adaptação
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária
Projeto amplia definição de terrorismo e restringe proteção a movimentos sociais
Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando...
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Política
29/12/2023
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
Informações: Agência Câmara Notícias
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Justiça
29/12/2023
Indígenas e partidos recorrem ao STF para suspender marco temporal
Na ação, a Apib, a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada...
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Política
29/12/2023
Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e...
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do...
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Política
29/12/2023
Deputados aprovaram projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro...
Em 2023, a Câmara também aprovou medida protetiva para idosos e pessoas com...
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Política
29/12/2023
Tentativas de fraudes a consumidores passaram de 837 mil em outubro
Segundo levantamento da Serasa Experian, o segmento com mais ocorrências foi o de...
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Política
29/12/2023
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram...
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Política
29/12/2023
Taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro cai para 7,5%
Resultado foi influenciado pelo número de pessoas ocupadas, estimado em 100,5...
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Política
29/12/2023
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
Informações: Agência Câmara Notícias
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Política
28/12/2023
Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em...
Deputados também aprovaram destinação para fundo de combate a calamidades...
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Educação
28/12/2023
MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas
Medida publicada nesta quinta-feira tem objetivo de atender exclusivamente alunos do...
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Política
28/12/2023
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas
Projetos aprovados na área de educação também buscam ampliar a inclusão social
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Política
28/12/2023
Preço de alimentos e juros contribuíram para frear inflação em 2023
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a tendência para 2024 é que a...
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