A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2156/21) com medidas para estimular o uso de veículos elétricos.
O texto aprovado estabelece a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, que determina, entre outros pontos:
O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), relator na matéria, concordou com os argumentos do autor, deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (DF), mas propôs emenda que a instalação de pontos de carregamento de acesso privativo em edifícios novos deve ser apenas incentivada, em vez de obrigatória, como previsto no texto original.
“Este ajuste é importante para que a implantação de acordo com as reais necessidades da população e as demandas de mercado”, disse Favacho.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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