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Domingo, 10 de Novembro de 2024

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Comissão aprova projeto que facilita parada de ônibus para pessoa com deficiência

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que facilita parada de ônibus para pessoa com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), foi aprovado o substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6595/19. As mudanças no texto original deixam clara a proibição de parada em locais proibidos ou que representem risco aos usuários e à segurança viária.

“Essa mudança torna mais fácil a decisão do motorista sobre a viabilidade de parar o veículo, visto que as regras são bem delimitadas no Código de Trânsito”, justificou o deputado.

Tramitação A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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