A Prefeitura de Teixeira de Freitas reforça o alerta à população sobre as penalidades aplicadas aos proprietários de animais de grande porte, como cavalos e vacas, que circulam soltos pelas ruas da cidade. A prática representa risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de causar prejuízos ao patrimônio público e privado.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.170/2021, animais de médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas serão apreendidos imediatamente, e seus donos notificados para a retirada. Caso o proprietário não se manifeste no prazo máximo de cinco dias, o município poderá vender, doar ou leiloar o animal.
A legislação também prevê multas e outras penalidades em casos de reincidência, responsabilizando os tutores pela guarda e controle de seus animais. O objetivo é garantir a segurança da população e evitar acidentes graves provocados por esses animais em vias públicas.
A Prefeitura ressalta que manter os animais em locais adequados e seguros é uma obrigação legal e uma forma de zelar pelo bem-estar dos próprios animais e da comunidade.
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