O Senado Federal está analisando a PEC 12/2022, uma proposta que pode transformar o sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — como prefeitos, governadores e presidente da República — e a unificação das eleições, eliminando o atual modelo de votações a cada dois anos.

O texto está sendo relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e já foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que pretende colocar o tema em votação até o meio do ano. A proposta ainda será debatida em três audiências públicas previstas para as próximas semanas.

Principais mudanças propostas:
• 🗓️ Eleições unificadas: todos os cargos — municipais, estaduais e federais — seriam disputados em um único pleito, realizado a cada cinco anos.
• ⛔ Fim da reeleição: candidatos eleitos para cargos do Executivo não poderão mais concorrer à reeleição consecutiva.
• 📈 Mandatos maiores: prefeitos, governadores e o presidente da República passariam a cumprir mandatos de cinco anos. Para os senadores, o tempo de mandato aumentaria de oito para dez anos.
• 👩‍⚖️ Representatividade feminina: 20% das cadeiras nas casas legislativas (como câmaras municipais e assembleias) seriam reservadas para mulheres.

Por que a mudança?

A proposta tem como objetivos reduzir os custos das eleições, evitar o esvaziamento do Congresso durante anos eleitorais e trazer mais estabilidade política e administrativa. A unificação permitiria que prefeitos e presidentes, por exemplo, fossem eleitos no mesmo ano, o que também impactaria diretamente o planejamento de políticas públicas.
📌 A PEC ainda precisa ser aprovada na CCJ, depois votada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Só depois disso poderá entrar em vigor.