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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

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Em SP, presidente do STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs

Decisão provém de pedido feito pela Defensoria Pública do estado.

Em SP, presidente do STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs
UOL
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares seja obrigatório durante operações realizadas no estado de São Paulo. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado.

Entre as medidas determinadas pelo ministro estão:

- Publicação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
- Garantia de, no mínimo, 10.125 câmeras corporais em operação.
- Gravação contínua até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto, seja automático ou manual.
- Fornecimento de informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras.
- Apresentação mensal de relatórios pelo governo estadual sobre o andamento das ações implementadas.

Em novembro, Barroso já havia estabelecido um prazo para que o governo de São Paulo detalhasse o contrato firmado entre a Polícia Militar e a empresa fornecedora das câmeras, incluindo informações sobre o cronograma, testes, capacitação e treinamento dos policiais para o uso adequado dos equipamentos.

O governo do estado respondeu informando que as ações previstas estão sendo implementadas de forma gradual e que os testes das câmeras estão agendados para o dia 10 de dezembro. Sobre o funcionamento dos dispositivos, foi informado que poderão ser ativados tanto de forma manual quanto automática.

Apesar das explicações, o ministro destacou que “os fatos novos apresentados indicam que o Estado de São Paulo não está cumprindo de maneira satisfatória os compromissos assumidos para garantir a implementação efetiva da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil
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