Indicado nesta quinta-feira (15) para relatar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23), o deputado Danilo Forte (União-CE) manifestou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo a partir da evolução das receitas. “A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, explicou.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), considera essencial a votação final do arcabouço fiscal para que a comissão possa se concentrar na análise da LDO. A votação da LDO deve ocorrer até o dia 17 de julho.
Danilo Forte disse que vai atuar em diálogo permanente com o governo e os líderes partidários para dar mais transparência para a execução do Orçamento. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução do Orçamento. E essa construção passa necessariamente, neste momento, por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo.”
Outros relatores O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi indicado relator do Plano Plurianual 2024-2027, que determina os programas prioritários do governo para os próximos quatro anos.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi indicada para o Comitê de Avaliação da Receita (CAR); o deputado Júnior Mano (PL-CE) para o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE); o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI) e o deputado Benes Leocádio (União-RN) para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS).
