O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fala dura na defesa da soberania do Brasil, afirmou que qualquer sanção aplicada a ele, por quem quer que seja, estrangeiro ou não, não influenciará no seguimento do devido processo legal aos réus acusados de participar da tentativa de um golpe de Estado, em 2022.
Em discurso, nesta sexta-feira (1º/8), na sessão de abertura do Judiciário após recesso, Moraes afirmou que o núcleo crucial, o de Jair Bolsonaro (PL), será julgado dentro de todo o rito que deve seguir na Corte.
“O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito irá ignorar as sanções praticadas. Este relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e vai continuar os julgamentos. Sempre de forma colegiada. Não nos acovardando diante de ameaças, sejam daqui, sejam de qualquer outro lugar”, reforçou Moraes.
O ministro garantiu que não só o núcleo de Bolsonaro, mas os outros três núcleos, com 31 réus, serão julgados ainda no segundo semestre de 2025. “O STF vai dar uma resposta final a toda a sociedade. Uma resposta sobre quem e quais foram os responsáveis pela tentatiava de golpe, inadimitindo interferência externa no Judiciário”, destacou.
Ainda dentro da garantia de julgamento a Bolsonaro, Moraes prosseguiu: “Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando”.
Em defesa de Moraes
Na sessão desta sexta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras defenderam o ministro Alexandre de Moraes após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. O presidente da Corte, Roberto Barroso, e Gilmar Mendes saíram em defesa ao colega, assim como o advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre.
A sessão começou por volta das 10h20. O presidente da Corte, Roberto Barroso, começou a falar, citando diversos casos de tortura e morte durante a ditadura militar. “O nosso papel aqui do Supremo Tribunal Federal é o de impedir a volta ao passado”, afirmou.
Barroso saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu. Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia. A democracia tem lugar para todos”, explicou.
“A Primeira Turma tem ações sobre tentativa de golpe. As ações penais estão tramitando com transparência em todas as fases, sessões públicas, acompanhadas pelos advogados, imprensa. Há confissões, vídeos e ouras provas. A marca do Judiciário é a independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados por provas, sem interferências”, acrescentou.
Ainda segundo o ministro Barroso, “o relator das ações, Alexandre de Moraes, atuou com bravura e custas pessoais elevadas. Nem todos compreendem os riscos que o Brasil correu. Somos um dos poucos casos do mundo, um tribuna que conseguiu uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo, em meio a muita incompreensão. A democracia tem lugar pra todos.”
O ministro Gilmar Mendes também defendeu Moraes. “Ministro Alexandre tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”, destacou.
“Por fim, e não menos importante, é imperioso reafirmar a soberania nacional do Brasil. Somos uma nação dotada de um sistema jurídico robusto e independente, construído sobre os pilares da democracia e do Estado de Direito. Ataques à nossa atuação jurisdicional representam não apenas um desrespeito à nossa Corte, mas uma afronta à própria soberania de nosso país”, ressaltou Gilmar.
O advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, defendeu a soberania nacional. “Brasil é Estado soberano e merece respeito. Não aceitamos que autoridades sejam ameaçadas”, reiterou.
Núcleo crucial
Assim, sanções impostas ao Brasil e a Moraes pelo governo dos Estados Unidos, diante do pedido de anistia para Jair Bolsonaro, não mudarão o curso da ação penal contra o ex-presidente mais sete aliados. Apesar de o governo de Donald Trump ter aplicado a Lei Magnistky contra Moraes, suspendido o visto do ministro-relator da ação, de seus parentes e aliados, e de ter oficializado o tarifaço de 50% a produtos importados do Brasil, nada mudou.
Na justificativa do governo Trump contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, é citado o processo na Corte contra Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
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