O Governo do Estado da Bahia lançou o Projeto Condução Decente, uma iniciativa inédita que visa capacitar, certificar e oferecer melhores condições de trabalho a mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos, incluindo Teixeira de Freitas. A meta é beneficiar cerca de 6.500 profissionais, por meio de cursos gratuitos e uma linha de crédito especial para aquisição de motocicletas novas, fabricadas no Brasil.

A ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A parte educacional do projeto será executada pelo SEST e SENAT, instituições reconhecidas nacionalmente pela formação e qualificação de profissionais do transporte.

O projeto oferece dois grandes benefícios aos trabalhadores do setor:

1. Curso de qualificação gratuito
Os cursos terão carga horária e conteúdo exigidos pela legislação federal para o exercício legal da atividade de mototaxista e motofretista. A formação inclui noções de segurança no trânsito, direção defensiva, legislação e cidadania, com material didático e suporte gratuitos. A certificação será válida em todo o território nacional.

2. Crédito facilitado para compra de motocicleta nova
Após concluir o curso com 100% de aproveitamento, o profissional poderá solicitar uma linha de crédito especial para comprar uma moto zero quilômetro. O financiamento será ofertado por meio da Desenbahia, com condições facilitadas de pagamento e juros acessíveis, viabilizados por um investimento de R$ 15 milhões do Fundese.

Quem pode participar?
Para ter acesso ao projeto, é necessário preencher alguns requisitos:

Ter no mínimo 21 anos de idade;

Exercer atividade remunerada como mototaxista ou motofretista;

Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A há pelo menos dois anos;

Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;

Não possuir ainda o curso especializado obrigatório exigido por lei.

As inscrições serão feitas digitalmente, por meio de um formulário que será disponibilizado em breve nos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran-BA. Na primeira etapa, o projeto contemplará 2.395 vagas distribuídas entre 47 cidades, entre elas, Teixeira de Freitas e municípios do extremo sul da Bahia.

O Projeto Condução Decente representa um avanço significativo na valorização desses profissionais que desempenham um papel essencial na mobilidade urbana e no transporte alternativo, especialmente em cidades de médio e pequeno porte.