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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Porto Seguro começa a cobrar Taxa de Preservação Ambiental de veículos em dezembro

Tarifa varia de R$ 3 a R$ 90 por dia, conforme a categoria do veículo. Moradores de nove municípios vizinhos e pessoas com vínculos comprovados com a cidade poderão obter isenção

Porto Seguro começa a cobrar Taxa de Preservação Ambiental de veículos em dezembro
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A partir de dezembro, motoristas de veículos automotores que visitarem Porto Seguro estarão sujeitos ao pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança será calculada por diária, com valores entre R$ 3,00 e R$ 90,00, dependendo do tipo de veículo. Para automóveis de passeio, a tarifa será de R$ 9,90 por dia.

O monitoramento será realizado por câmeras com tecnologia de reconhecimento de placas, instaladas em pontos estratégicos da BR-367, na região de Vera Cruz e nas proximidades do portal de Santa Cruz Cabrália. Os equipamentos registrarão automaticamente os horários de entrada e saída dos veículos no município.

Conforme informações divulgadas pela Prefeitura, veículos que permanecerem na cidade por até 12 horas terão direito à dispensa da cobrança. Também está previsto um limite de dez diárias mensais por veículo. Essas duas condições, entretanto, não contemplam automóveis de locadoras registrados fora de Porto Seguro. Os períodos de tolerância e demais critérios podem ser consultados no site da empresa responsável pela operação.

Arrecadação será destinada à preservação ambiental

De acordo com a legislação municipal, os valores arrecadados com a taxa deverão financiar iniciativas de conservação ambiental e manutenção da estrutura turística. Entre as ações previstas estão a limpeza das praias, a recuperação de áreas ambientais degradadas e intervenções nos acessos utilizados pelos visitantes.

O secretário municipal de Turismo, Guto Jones, afirmou que a adoção de taxas ambientais já faz parte das estratégias utilizadas por diferentes destinos turísticos brasileiros para financiar medidas de proteção da natureza e incentivar práticas sustentáveis.

Confira os valores por categoria de veículo

A tarifa será definida conforme a classificação do veículo, com os seguintes valores diários:

Categoria Valor por diária
Motocicletas R$ 3,00
Carros de passeio R$ 9,90
Caminhonetes R$ 12,90
Vans de excursão R$ 30,00
Micro-ônibus, caminhões e motorhomes R$ 45,00
Ônibus R$ 70,00
Carretas de três eixos e cegonhas R$ 90,00

Quem tem direito à isenção

A liberação automática do pagamento será concedida aos veículos emplacados em Porto Seguro e em outros nove municípios do Extremo Sul da Bahia: Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itamaraju e Teixeira de Freitas.

Também poderão solicitar a gratuidade os proprietários de veículos registrados em outras cidades, desde que comprovem algum tipo de vínculo com Porto Seguro. São aceitos os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência no município;

  • Título de eleitor registrado em Porto Seguro;

  • Comprovação de emprego formal na cidade;

  • Documento que comprove a matrícula de filho na rede municipal de ensino;

  • Cartão do SUS cadastrado no município, desde que o veículo esteja registrado em nome do titular.

Pagamento e pedidos de isenção serão feitos pela internet

Tanto a consulta dos valores quanto a quitação da taxa e os pedidos de isenção serão realizados pela plataforma digital vivaportoseguro.app.

Para verificar possíveis débitos, o motorista deverá informar a placa do veículo no sistema, consultar as diárias contabilizadas e seguir as orientações disponíveis para efetuar o pagamento.

Quem preencher os requisitos para obter a gratuidade também deverá encaminhar a documentação comprobatória diretamente pelo portal.

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