A chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, tem gerado intensa polêmica ao propor mudanças significativas na forma como parlamentares podem ser investigados e processados. O texto prevê que qualquer abertura de inquérito, recebimento de denúncia ou medida cautelar contra deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização prévia da Câmara ou do Senado.

Além disso, a proposta restringe a prisão de parlamentares, permitindo-a apenas em casos de crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Nessas situações, a decisão deveria ser tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não por decisão monocrática de um ministro. Em caso de flagrante, o parlamentar ficaria sob custódia dentro da própria Casa Legislativa até deliberação.

Outro ponto polêmico é que decisões do Legislativo que suspendam investigações ou processos criminais não poderiam ser revistas pelo Judiciário, o que, na avaliação de críticos, cria um cenário de impunidade e enfraquece o combate à corrupção.

Apesar da defesa feita por líderes de partidos do Centrão, que afirmam tratar-se de uma medida para proteger a autonomia do Parlamento, a proposta encontra resistência dentro e fora do Congresso. Uma pesquisa recente mostrou que 74% da população rejeita a PEC, enxergando-a como um mecanismo para blindar políticos de punições.

Com a crescente pressão popular e a debandada de partidos como PL e MDB, a PEC da Blindagem perdeu força nas últimas semanas e corre o risco de ser engavetada. Instituições da sociedade civil classificaram o projeto como um retrocesso, afirmando que ele representa o uso da máquina pública em benefício próprio.