Uma proposta que tramita no Senado Federal reacendeu o debate político em todo o país: a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — como presidente, governadores e prefeitos — e amplia a duração dos mandatos de quatro para cinco anos.

Apesar de ter como objetivo principal encerrar a reeleição, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) criou uma regra de transição que pode, na prática, permitir que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 disputem novamente em 2028, o que configuraria, para muitos, um terceiro mandato consecutivo.

De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano, a proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, o que significa que prefeitos, governadores, deputados, senadores e o presidente seriam eleitos no mesmo ano.

Atualmente, a Constituição Federal limita os prefeitos, governadores e o presidente da República a dois mandatos consecutivos. Portanto, enquanto a PEC e suas emendas não forem aprovadas pelo Congresso e promulgadas, nenhum prefeito que já exerceu dois mandatos poderá concorrer novamente em 2028.

Magistrados e especialistas em direito eleitoral têm ressaltado que a medida ainda está em discussão e não altera a regra vigente. Segundo o juiz do TRE-MT, Lídio Modesto, “não haverá terceiro mandato para nenhum prefeito em 2028, a menos que uma nova emenda constitucional entre em vigor antes das eleições”.

O debate, no entanto, continua movimentando bastidores políticos em todo o Brasil, inclusive na Bahia. Caso aprovada, a PEC trará mudanças profundas no sistema eleitoral, alterando o tempo de gestão dos prefeitos e o calendário de eleições municipais e gerais.

Enquanto isso, prefeitos e lideranças políticas seguem atentos às próximas votações no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados — etapas necessárias antes que qualquer mudança passe a valer oficialmente.