O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.
As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho.
O "CNH na Escola" e o "CNH da Gente" atenderão:
- estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;
- população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios como:
- ter mais de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- morar na Bahia.
Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão 12 mil vagas disponíveis. Confira abaixo o detalhamento:
- Duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- Cinco mil destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
- Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
- Além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
O programa "CNH da Gente" é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.
Já o "CNH na Escola" visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
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