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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024

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Projeto obriga empresas a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas

Informações: Agência Câmara Notícias

Projeto obriga empresas a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas
Billy Boss/Câmara dos Deputados
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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Júnior Mano acredita que proposta vai sensibilizar a sociedade para os temas

O Projeto de Lei 4306/23, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal.

Pela proposta, a divulgação das informações de utilidade pública deve ser realizada de forma clara, objetiva e acessível, utilizando canais de comunicação oficiais da empresa, como sites e redes sociais.

O texto exige a divulgação de foto, retrato falado ou vídeo de, pelo menos, uma pessoa incluída no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. No caso das campanhas, a empresa deverá seguir orientações do Ministério da Saúde.

Registro Por fim, o projeto obriga as empresas a manter registro das divulgações realizadas, incluindo a data, a imagem da pessoa desaparecida divulgada e a campanha de saúde compartilhada.

“A divulgação sistemática de informações concernentes a pessoas desaparecidas em redes sociais e a disseminação das campanhas de saúde do governo federal abrem uma nova era de sensibilização e mobilização da sociedade”, destaca o autor do projeto, deputado Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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