O relator setorial da área de Poderes de Estado e Representação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), pediu ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que recomponha parte do corte de R$ 50 milhões feito na área. Como em todos os anos, o relator-geral fez este corte linear nas despesas acima de R$ 1 milhão para possibilitar remanejamentos por meio de emendas.
Ruy Carneiro explicou, porém, que o corte poderá ser prejudicial para o Ministério das Relações Exteriores e a Abin. O relator setorial também repassou a Motta ofício do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a recomposição de servidores e magistrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes. Para 2024, ele é de R$ 2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão para o Executivo. Nos outros 14 órgãos do relatório setorial, a Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento, com R$ 24,7 bilhões previstos para 2024.
Segundo Carneiro, em relação ao valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores teve o menor aumento relativo, de 0,5%, e a Presidência da República, o maior aumento: 12,4%.
A relatoria recebeu 69 emendas, sendo 60 individuais, que são de natureza obrigatória. As outras 9 emendas foram de comissões permanentes.
A Comissão Mista de Orçamento pretende votar todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 nesta semana.
