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Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra...
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BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master
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Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
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11/02/2026
Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel
Decisão foi confirmada pela AGU, que representou a Aneel na Justiça e defendeu a...
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11/02/2026
TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais
Ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar para determinar que verbas...
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10/02/2026
Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif
Partidos acusam senador de abuso de poder econômico em campanha. Defesa alega que...
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10/02/2026
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
Magistrados não podem participar de eventos com candidatos ou divulgar opiniões em...
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10/02/2026
STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será...
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10/02/2026
Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação
Empresa é a quarta a ficar isenta de adotar modelo aberto de pagamento. Ainda cabe...
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09/02/2026
Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso
Após receber o parecer do Comando Militar do Planalto, a Procuradoria-Geral da...
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Justiça
06/02/2026
Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência
Ramagem foi ouvido na parte ação penal da trama golpista que estava suspensa e...
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Justiça
06/02/2026
Bolsonaro não precisa ir para hospital, mas de melhor cuidado, diz PF
Entre outras condições, pericia atesta obesidade clínica e hipertensão e...
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Justiça
05/02/2026
STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
Ministro Flávio Dino concedeu liminar para determinar que verbas indenizatórias...
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Justiça
05/02/2026
Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de Operação Contenção
De acordo com a decisão, os equipamentos e as imagens deverão passar por perícia...
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Justiça
05/02/2026
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
Paulo Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para...
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