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12/11/2026
STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres
Cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e...
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12/11/2026
Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição
Liminar do ministro irá permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias...
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12/11/2026
AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas
Candidato a advogado da União terá de passar por exame prévio, organizado pela...
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11/11/2026
Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher
Plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal....
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Justiça
10/11/2026
Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida
Audiência buscará fazer lista de controvérsias trazidas pela emenda sobre a 5x2...
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Justiça
10/11/2026
Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão,...
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Justiça
09/11/2026
Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
Pagamentos são referentes a verbas indenizatórias autorizadas pelo STF
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Justiça
09/11/2026
PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news
Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.
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Justiça
09/11/2026
Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ
Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou a prescrição da...
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Justiça
09/11/2026
Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República sob alegação de que essas...
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Justiça
08/11/2026
Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar
Herdeiros não respondem com bens pessoais por dívidas do falecido.
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07/11/2026
PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets
Paulo Gonet afirma que decisões judiciais sobre plataformas geram insegurança...
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