O levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a pesquisa TIC Kids Online, estima que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já são usuários de internet no país, majoritariamente pelo celular, e que 88% possuem perfil em redes sociais, percentual que sobe para 99% entre os jovens de 15 a 17 anos. Foi em resposta a esse cenário que o Congresso aprovou a Lei 15.100/2025, sancionada em janeiro do ano passado, proibindo o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante aulas, recreios e intervalos em toda a educação básica, pública e privada. A lei resolve um problema real. Mas talvez esteja sanando apenas a metade mais visível dele.

Esta possui nome na literatura do desenvolvimento infantil: colapso do tempo não estruturado. Trata-se do desaparecimento progressivo dos momentos em que a criança não tem roteiro ou adulto orientando a proposta, além de não apresentar objetivo definido: o brincar livre, o silêncio depois do almoço, o espaço ocioso. Uma pesquisa publicada em 2005 nos Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine mostrou que o tempo de brincadeira livre das crianças americanas caiu um quarto entre 1981 e 1997, e o psicólogo David Elkind, da Tufts University, calcula que a infância de hoje tem, em média, oito horas a menos de tempo livre por semana do que tinha vinte anos atrás. Peter Gray, pesquisador do Boston College e um dos nomes mais citados no tema, defende que essa perda tem custo cognitivo direto: é justamente no tédio, quando a atenção deixa de mirar o mundo exterior, que o cérebro aciona a chamada rede de modo padrão, o circuito responsável por consolidar memória, processar emoção e gerar as conexões de ideias que sustentam a criatividade. Ocupar cada intervalo livre com estímulo, seja uma proposta estruturada ou uma tela, é interromper esse trabalho antes que ele comece.

É aqui que a lei brasileira encontra seu limite mais interessante. O levantamento do Centro do Professorado Paulista, feito com docentes no fim do primeiro semestre de aplicação da norma, apontou que 53% deles avaliam que a restrição ainda não é cumprida integralmente nas escolas, e mesmo onde é cumprida, o relato mais comum não é de alunos redescobrindo o tédio produtivo, mas de alunos sem saber o que fazer com as mãos livres no recreio. Pesquisas de opinião como Datafolha e Nexus mostraram apoio majoritário da população à restrição, entre 62% e 86%, o que indica que o diagnóstico do problema já é consenso social. O que ainda não está em conformidade é a solução para a lacuna temporal que fica depois que a tela sai de cena.

Esse espaço importa duplamente para o Brasil neste momento, porque o país caminha, ao mesmo tempo, para a meta de 100% dos territórios com oferta de tempo integral até 2026, ampliando a permanência do estudante na escola para sete horas diárias ou mais. Tirar o celular do aluno sem preencher esse tempo extra com algo além de mais propostas estruturadas corre o risco de trocar uma forma de ocupação constante por outra, mantendo intacto o problema de fundo: a criança segue sem o intervalo de aparente inatividade de que o desenvolvimento cognitivo e emocional depende. Modelos pedagógicos que tratam o tempo livre como parte do currículo, e não como ausência dele, procedem da lógica de que reservar tempo para a criança não fazer nada conduzido por adulto é decisão pedagógica deliberada, não lacuna na grade horária.

A Lei 15.100/2025 acertou o alvo mais fácil de mirar, pois celular é visível, mensurável e politicamente consensual. Mas a pergunta que a escola brasileira ainda precisa responder, agora que o dia do aluno é mais longo e a tela está mais controlada, é a mais difícil de todas: o tempo que sobra vai ser devolvido à criança, ou só vai ser preenchido de outra forma em nome dela?